Termos de Uso
Você está lendo a versão em português, que prevalece em caso de divergência. Ler em inglês
Version 1.0 — November 9, 2026
Copyright © 2026 LINKUP CONSULTORIA LTDA. All rights reserved.
This document is provided in English and Portuguese. In case of any conflict between the two versions, the Portuguese version prevails.
Este documento é apresentado em inglês e em português. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em português, que está mais abaixo.
1. Partes e aceite
Este Contrato de Licença de Uso de Software ("EULA") é celebrado entre a LINKUP CONSULTORIA LTDA, CNPJ 12.564.278/0001-70, com sede na Av. Henrique Moscoso, nº 90, Sala 1106, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-330 ("LINKUP"), e a pessoa jurídica titular de licença do Software ("Licenciada"). Ao instalar, ativar ou usar o Software, a Licenciada e cada Usuário Autorizado aceitam este EULA. Se não aceitar, não instale nem use o Software.
2. Definições
- "Software": o LKP//ONE.ai em sua totalidade, ou seja, a extensão para o Visual Studio Code; o MCP Server; o auxiliar de chave de hardware; a política de segurança, a Base de Conhecimento, as skills e qualquer outro componente, conteúdo ou atualização que o Software baixe dos servidores da LINKUP; e a documentação correspondente.
- "Contrato": o contrato comercial firmado entre a LINKUP e a Licenciada, que define o escopo, o prazo e o preço da licença.
- "Chave de Licença": a credencial emitida pela LINKUP que habilita o uso do Software.
- "Usuário Autorizado": a pessoa física designada pela Licenciada para usar o Software, nos limites do Contrato e das Chaves de Licença emitidas.
- "Resultado": o código-fonte, o texto e os demais conteúdos produzidos por meio do Software nos sistemas da Licenciada.
3. Software proprietário
O Software é software proprietário da LINKUP, protegido pela legislação de direito autoral (inclusive a Lei nº 9.609/1998 e a Lei nº 9.610/1998) e por tratados internacionais. O Software é licenciado, não vendido. Nenhum direito, título ou interesse sobre o Software é transferido à Licenciada, salvo a licença limitada concedida expressamente na Cláusula 4. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados à LINKUP.
4. Concessão de licença
Sujeito a este EULA, ao Contrato e ao pagamento dos valores devidos, a LINKUP concede à Licenciada licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e usar o Software, apenas em código-objeto, durante a vigência do Contrato, exclusivamente por Usuários Autorizados, nos limites das Chaves de Licença emitidas, e somente para as operações internas da Licenciada.
5. Restrições
Salvo na medida em que a lei aplicável o permita expressamente apesar desta limitação (inclusive o art. 6º da Lei nº 9.609/1998), a Licenciada não pode, nem pode permitir que terceiros:
- copiar o Software, exceto o estritamente necessário para sua instalação e uso nos termos da Cláusula 4;
- modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Software;
- descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Software, inclusive o código embutido em seus binários executáveis;
- vender, alugar, emprestar, sublicenciar, distribuir, publicar ou de qualquer outra forma disponibilizar o Software a terceiros;
- compartilhar Chaves de Licença ou permitir o uso do Software por quem não seja Usuário Autorizado;
- contornar, desativar ou interferir na validação de licença, no vínculo com o dispositivo, na política de segurança, na trilha de auditoria ou em qualquer outro mecanismo técnico de proteção ou controle do Software;
- acessar, copiar ou extrair a Base de Conhecimento, as skills ou a política de segurança por qualquer meio que não o uso normal do Software;
- usar o Software, ou qualquer parte dele, inclusive a Base de Conhecimento e as skills, para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial, ou para desenvolver, ou ajudar a desenvolver, produto ou serviço concorrente do Software;
- remover ou alterar avisos de direito autoral, de marca ou de propriedade do Software.
6. Conexão com os servidores da LINKUP
O Software precisa de conexão com os servidores da LINKUP para validar a licença, baixar seus componentes e atualizações e registrar a trilha de auditoria das chamadas de ferramentas. Credenciais do SAP, credenciais do provedor de inteligência artificial, código-fonte ABAP e conteúdo de tabelas do SAP não são enviados aos servidores da LINKUP. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade em https://lkpone.ai/privacy.
7. Componentes e serviços de terceiros
O Software inclui componentes de código aberto licenciados por seus próprios termos, e nada neste EULA limita os direitos que a Licenciada tem sob essas licenças. O Software também funciona com produtos e serviços de terceiros, inclusive sistemas SAP e os agentes e modelos de inteligência artificial escolhidos pela Licenciada. A Licenciada é a única responsável por manter licenças e contas válidas desses produtos e serviços e por cumprir seus termos. O Software usa as credenciais e o perfil de autorização do próprio usuário SAP e não cria, eleva nem contorna permissões.
8. Resultado
O Resultado pertence à Licenciada, sem prejuízo dos direitos da LINKUP sobre o Software, a Base de Conhecimento e as skills. Resultado gerado por inteligência artificial pode estar incorreto ou incompleto. Cabe à Licenciada revisá-lo, testá-lo e decidir se o transporta para sistemas produtivos.
9. Confidencialidade
O Software, inclusive a Base de Conhecimento, as skills, a política de segurança e a documentação, é informação confidencial da LINKUP. A Licenciada deve protegê-lo com, no mínimo, o mesmo cuidado que dedica às próprias informações confidenciais, e nunca com menos que um cuidado razoável.
10. Vigência e rescisão
Este EULA vigora enquanto o Contrato e as Chaves de Licença estiverem vigentes. A LINKUP pode suspender ou encerrar a licença, e revogar as Chaves de Licença, se a Licenciada descumprir este EULA ou o Contrato. Encerrada a licença, a Licenciada deve parar de usar o Software e desinstalá-lo. As Cláusulas 3, 5, 8, 9, 11, 12 e 13 sobrevivem ao encerramento.
11. Isenção de garantias
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Software é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza além das previstas expressamente no Contrato. A LINKUP não garante que o Software funcionará sem interrupções ou erros, nem que o Resultado será adequado a qualquer finalidade específica.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a LINKUP não responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, inclusive lucros cessantes e perda de receita ou de dados, e a responsabilidade total da LINKUP sob este EULA fica limitada aos valores pagos pela Licenciada pelo Software nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Essas limitações não se aplicam aos casos em que a lei as proíbe, como o dolo.
13. Prevalência, lei aplicável e foro
Havendo conflito entre este EULA e o Contrato, prevalece o Contrato. Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha/ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste EULA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.