Política de Privacidade

1. Quem é o Controlador dos seus Dados Pessoais

1.1. A LINKUP CONSULTORIA LTDA é a controladora dos dados pessoais coletados no âmbito do Serviço LKP//ONE.ai, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento desses dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

1.2. A LINKUP atua como controladora exclusivamente em relação aos dados coletados diretamente para operação do Serviço (cadastro, faturamento, suporte). A LINKUP não acessa, coleta nem controla dados do ambiente SAP do Usuário, que permanecem sob exclusiva responsabilidade do Usuário e da empresa titular do ambiente SAP.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

2.3 Dados que a LINKUP NÃO coleta

A LINKUP expressamente NÃO coleta, acessa, transmite nem armazena:

2.3.1. Código-fonte ABAP do ambiente SAP do Usuário;

2.3.2. Dados de negócio, dados financeiros, dados de RH ou quaisquer dados armazenados no ambiente SAP do Usuário;

2.3.3. Conteúdo das conversas do Usuário com o modelo de IA Claude (Anthropic);

2.3.4. Credenciais de acesso SAP (login, senha, host) — armazenadas exclusivamente no arquivo de configuração local do Usuário (mcp.json);

2.3.5. Chaves de API da Anthropic do Usuário.

3. Finalidades do Tratamento e Base Legal (LGPD)

3.1. O tratamento de dados pessoais pela LINKUP observa as seguintes finalidades e bases legais, nos termos do art. 7º da LGPD:

3.2. A LINKUP não utiliza dados pessoais dos Usuários para treinar modelos de inteligência artificial próprios. Dados anonimizados e agregados podem ser utilizados para análise de uso e melhoria do Serviço.

3.3. Nos casos em que o tratamento de dados pessoais se basear no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), a LINKUP realizará avaliação de impacto e teste de balanceamento, considerando a necessidade, a adequação e a prevalência dos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

4.1. A LINKUP não vende dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

4.1.1 Fornecedores e parceiros de serviço

4.1.1.1. Provedores de infraestrutura de nuvem — hospedagem do servidor de licenças, com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;

4.1.1.2. Ferramentas de comunicação e suporte — utilizadas para atendimento ao Usuário, com acesso limitado ao necessário para a prestação do serviço.

4.1.2 Exigência legal ou regulatória

4.1.2.1. A LINKUP pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade governamental competente ou para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Sempre que possível e legalmente permitido, o Usuário será notificado previamente.

4.1.3 Reorganização societária

4.1.3.1. Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da LINKUP, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta Política de Privacidade.

4.2. A LINKUP poderá integrar o Serviço a tecnologias fornecidas por terceiros independentes, como provedores de inteligência artificial. Embora a LINKUP não controle diretamente as práticas de tratamento de dados desses terceiros, compromete-se a selecionar parceiros que adotem padrões adequados de segurança e privacidade, bem como a atuar com diligência para proteção dos dados pessoais dos Usuários.

4.3. Em todos os casos de compartilhamento, a LINKUP exige contratualmente que os destinatários mantenham padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

5. Transferência Internacional de Dados

5.1. Os dados pessoais coletados poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados no exterior, incluindo, mas não se limitando, aos Estados Unidos da América, em razão da utilização de fornecedores de tecnologia e infraestrutura, como provedores de computação em nuvem e APIs de inteligência artificial.

5.2. A LINKUP assegura que tais transferências internacionais serão realizadas em conformidade com os arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), mediante a adoção de mecanismos legais adequados, tais como cláusulas contratuais padrão, garantias contratuais específicas ou outros instrumentos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.3. A LINKUP adota critérios rigorosos na seleção de seus fornecedores internacionais, exigindo padrões de segurança da informação e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

6.1. A LINKUP retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

6.2. Após o prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário.

6.3. O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer tempo, observados os prazos legais de retenção obrigatória. A exclusão da conta não implica exclusão imediata de dados sujeitos a retenção por obrigação legal.

7. Direitos do Titular dos Dados (LGPD art. 18)

7.1. O Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer tempo:

7.2. Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao canal de privacidade da LINKUP indicado na Seção 11 desta Política. A LINKUP responderá no prazo de 15 dias, podendo solicitar informações adicionais para verificação de identidade.

7.3. A LINKUP não discriminará o Usuário em razão do exercício de seus direitos de privacidade.

8. Segurança dos Dados

8.1. A LINKUP adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:

8.1.1. Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) para todas as comunicações com o servidor de licenças;

8.1.2. Controle de acesso baseado em funções (RBAC) aos sistemas internos da LINKUP;

8.1.3. Monitoramento de acessos e logs de auditoria internos;

8.1.4. Política de senhas e autenticação multifator para sistemas críticos;

8.1.5. Avaliação periódica de vulnerabilidades e atualização de segurança.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a LINKUP notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD e sua regulamentação, contendo as informações exigidas pelo art. 48 da LGPD.

8.3. Nenhum sistema é completamente imune a ataques. O Usuário também é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso ao Serviço e ao ambiente SAP.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O site e o painel de controle do LKP//ONE.ai podem utilizar cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

9.2. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do painel de controle do Serviço.

9.3. O Software LKP//ONE.ai instalado localmente na máquina do Usuário não utiliza cookies.

9.4. O uso de cookies não essenciais estará sujeito ao consentimento prévio do Usuário, obtido por meio de ferramenta de gestão de consentimento (cookie banner), que permitirá a seleção granular das preferências, podendo ser alteradas a qualquer momento.

10. Menores de Idade

10.1. O Serviço LKP//ONE.ai é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas. A LINKUP não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. Se a LINKUP tomar conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tomará medidas para excluir essas informações imediatamente. Suspeitas podem ser reportadas pelo canal de privacidade.

11. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

11.1. A LINKUP designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

11.2. Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas a esta Política, o Usuário pode contatar a LINKUP pelos seguintes canais:

11.3. O Usuário residente no Brasil tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. A LINKUP pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado no site, com antecedência mínima de 30 dias, exceto em casos exigidos por lei, que entram em vigor imediatamente.

12.2. A continuidade do uso do Serviço após a comunicação das alterações implica aceitação da nova versão da Política. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial do Serviço, com indicação da data de última atualização.

12.3. Quando o Usuário for devidamente informado sobre alterações relevantes nesta Política poderá, caso não concorde com as novas condições, cessar o uso do Serviço e solicitar o encerramento de sua conta, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

13. Propriedade Intelectual e Dados

13.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço LKP//ONE.ai, incluindo, mas não se limitando a software, algoritmos, modelos, interface, documentação e marcas, são de titularidade exclusiva da LINKUP ou de seus licenciantes.

13.2. Os dados fornecidos pelo Usuário no uso do Serviço permanecem de sua titularidade, não sendo transferidos à LINKUP quaisquer direitos sobre tais conteúdos.

13.3. A LINKUP poderá utilizar dados anonimizados e agregados para fins de análise, melhoria contínua do Serviço, desenvolvimento de funcionalidades e pesquisas, nos termos do art. 12 da LGPD.

13.4. Os resultados gerados pela ferramenta de inteligência artificial são fornecidos como apoio ao Usuário e não implicam cessão, licença ou transferência automática de direitos de propriedade intelectual por parte da LINKUP.

13.5. O Usuário é integralmente responsável pelo uso dos resultados gerados pelo Serviço, incluindo validação técnica e conformidade legal.

14. Disposições Finais

14.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e suas regulamentações.

14.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Velha/ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com preferência à mediação ou arbitragem antes do recurso ao Poder Judiciário.

14.3. Esta Política complementa o Contrato de Licença de Uso (EULA) e os Termos de Uso do Serviço. Em caso de conflito, prevalece a disposição mais protetiva ao titular dos dados.